Com emenda do deputado Gessivaldo Isaias (Republicanos) foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa na manhã de hoje (30) o projeto de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que proíbe cortes de água e energia pelo prazo de 60 dias prorrogáveis pelo período enquanto durar a pandemia da Covid-19.
A emenda do deputado prevê ainda que os serviços já cortados devam ser religados. A proposta foi subscrita pela deputada Teresa Britto (PV).
A proposta foi aprovada por unanimidade nas comissões técnicas e no plenário. Agora o projeto segue para a sanção do governador.
O deputado lembra que a decisão nacional, que evita os cortes de serviços diz respeita apenas ao serviço de energia e o projeto do deputado Henrique Pires diz respeito a água e luz.
“Agora estamos regulamentados e o Governo do Estado já pode determinar em decreto e a população já pode exigir que esse direito seja mantido. A defesa do deputado Gessivaldo e sua emenda foi oportuna porque sabemos que quem estiver sem água em casa não pode realizar a higienização. Esta proposta não visa estimular a inadimplência, mas sim preservar o direito do cidadão de manter os serviços básicos neste período de calamidade”, acrescentou Henrique Pires.