O Projeto de Lei Ordinária, de número 50, do deputado Francisco Limma (PT), que dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no estado do Piauí, foi apresentada, nesta manhã do dia 30 de março, pelo relator da matéria, o deputado Henrique Pires (MDB), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).De acordo com o projeto, o ato apresentado pelo Poder Executivo a duração da situação de emergência, não deverá ser superior ao tempo declarado pela Organização Mundial de Saúde.
O deputado Henrique Pires leu os artigos da 196, 197, 198 da Constituição Federal, no que tange a correlação com a matéria em pauta.O relator enfatizou que a matéria ressalta que o governador do Estado, está pondo em lei, ações que já estão sendo executadas por meio de decretos do Governo do estado do Piai, com particularidades específicas, na ação do secretário de Saúde, Florentino Neto.O relator foi favorável a matéria, sendo seguido pelos demais membros da CCJ. “Nós, da Assembleia do Estado do Piauí, estamos nos antecipando às ações que o Executivo deveria tomar”.
O autor da matéria, Francisco (PT) ressaltou que o projeto tem como base o decreto presidencial e as resoluções do Ministério da Saúde, e que permite ao Estado, medidas de isolamento, quarentena, exames, tratamento gratuito e intervenção, caso alguém se negue a prestar informações. A matéria segue para o Plenário da Casa, para votação final. O parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 50/2020, proposto pelo deputado estadual Francisco Limma (PT), que dispõe sobre as medidas para enfrentamento das situações de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus no Piauí, foi apresentado na manhã do dia 30 de março, pelo relatora, deputado Henrique Pires (MDB), durante a reunião da Comissão de Educação, Saúde e Cultura. De acordo com o projeto, caberá ao governador estabelcer a duração da situação de emergência, que não deverá ser superior ao tempo estabelecido pela Organização Mundial de Saúde.
O deputado Henrique Pires leu os artigos 196, 197, 198 da Constituição Federal, no que tange a correlação com a matéria em pauta. O relator enfatizou que o governador do Piauí estabeleceu em lei as ações que já estão sendo executadas, por meio de decretos em vigor no Piauí, com determinações específicas para diversos setores da economia e para o cidadão.
O relator foi favorável a matéria, sendo seguido pelos demais membros da CCJ. “Nós, da Assembleia do Estado do Piauí, estamos nos antecipando às ações que o Executivo deveria tomar”., frisou
O autor da matéria, Francisco Limma ressaltou que o projeto tem como base o decreto presidencial e as resoluções do Ministério da Saúde, que permitem ao Estado a adoção de medidas de isolamento social, quarentena, bem como a realização de exames, tratamento gratuito e intervenção, caso alguém se negue a prestar informações. A matéria seguiu para o Plenário para votação.
fonte: www.alepi.pi.gov.br