O deputado estadual Henrique Pires (MDB) já protocolou, via e-mail, um requerimento que é uma moção de apelo ao governador Wellington Dias (PT) e ao prefeito de Teresina o Firmino Filho (PSDB). O requerimento pede que sejam feitas alterações pontuais nos Decretos nº 18.901 de 19 de março de 2020 do Governo Do Estado do Piauí e Decreto nº 19.540 de 21 de março de 2020 do Município de Teresina. Os decretos tratam da intensificação do isolamento social e preservação da população piauiense frente ao avanço da Covid-19, causada pelo novo coronavírus . Os decretos determinaram a suspensão das atividades comerciais, prestação de serviços, indústria, bem como atividades de Construção Civil, dentre outras atividades.
O pedido do deputado, que também é assinado pelo presidente da Casa, Themístocles Filho, refere-se a alterações pontuais, mais especificamente na abertura de atividade comercial nos setores da construção civil, materiais de construção, autopeças, lojas de conveniência, clínicas médicas, de odontologia, oficinas mecânicas, borracharias, restaurantes, escritórios de contabilidade, de advocacia, lanchonetes, indústrias e agroindústrias. Estes setores, defendem os deputados no seu pedido, deverão adotar medidas de proteção aos seus funcionários e cumprir as regras de higienização com alto rigor e o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).
“Exigindo ainda que essas atividades ao retornarem, mantenha um número máximo de 50% do seu quadro de funcionários, para que possam assim desenvolver suas atividades, podendo até mesmo fazer rodizio dos seus colaboradores”, explica Henrique Pires.O requerimento orienta que as mudanças se justificam pela necessidade de alteração nos dois decretos, tanto em nível de estado como de município. As mudanças se justificam pelo colapso financeiro e desemprego geral. “Isso impedirá o Estado de arrecadar e o casos social”, acrescenta.