O presidente da Fundação Nacional de Saúde, Henrique Pires, teve uma reunião com Mozar Vianna, secretário geral da Mesa Diretora da Câmara Federal, para discutir a possibilidade de prorrogação do prazo final de implantação da Lei dos Resíduos Sólidos. O prazo expira em agosto e ainda existem ao menos 2 mil lixões a céu aberto espalhados pelo país.
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos prevê que a responsabilidade de desenvolvimento dos planos de gestão do lixo sejam das prefeituras. Os catadores devem ser incluídos de forma digna no sistema de coleta seletiva por meio de cooperativas. Prefeitos que não conseguiram se adaptar à lei federal temem entrar na mira do Ministério Público a partir de agosto. Eles podem ser processados por Crime Ambiental. As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
Em agosto do ano passado, venceu o prazo para que todos os municípios elaborassem seus planos de gestão. Somente 10% dos 5.565 municípios conseguiram cumprir.
“Estamos tentando prorrogar esse prazo para que os municípios tenham mais tempo para se adequar. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, está se envolvendo nessa luta”, destaca Henrique Pires.