O deputado estadual Henrique Pires (MDB) destacou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (24), sua atuação decisiva na articulação para a criação de três novas vagas de juízes federais na Seção Judiciária do Piauí, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A medida, prevista no Projeto de Lei 2/2025 de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (22), com parecer favorável do deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI)127.
Com a aprovação, o número de magistrados federais no estado passará de 21 para 24, um avanço que, segundo Henrique Pires, representa uma conquista fundamental para toda a população piauiense. “É importante demais para todo o Piauí”, ressaltou o parlamentar, que já articulou junto ao senador Marcelo Castro (MDB-PI) o pedido de urgência na tramitação da matéria no Senado Federal.
Além do reforço no quadro de juízes, a iniciativa permitirá a instalação da segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no estado, ampliando a capacidade de julgamento e agilizando o acesso da população à Justiça Federal. Henrique Pires fez questão de registrar o apoio de toda a bancada federal do Piauí e celebrou o avanço da proposta: “Fiquei feliz de ter participado dessa articulação”, afirmou.
A atuação do deputado Henrique Pires reafirma seu compromisso com o fortalecimento das instituições, a defesa dos direitos dos piauienses e a busca por uma Justiça mais célere e acessível para todos.
Benefícios para a população
Entre os benefícios da ação estão a redução da morosidade e agilidade no julgamento dos processos com uma melhor distribuição das demandas judiciais, acelerando o andamento dos processos e diminuindo o tempo de espera da população por decisões judiciais.
Com mais magistrados, a população do Piauí terá maior facilidade para acessar a Justiça Federal, especialmente em regiões onde a demanda é crescente e há sobrecarga de trabalho nas varas existentes.
A criação de novos cargos viabiliza a instalação de uma segunda Turma Recursal, o que amplia a capacidade de julgamento de recursos e contribui para decisões mais rápidas e justas nos Juizados Especiais, instâncias fundamentais para causas de menor complexidade e de grande interesse social.